PALAVRA DO PRESIDENTE

Diretor da Contratuh e do Sindehotéis se reúne com deputados em apoio à proposta de regulação da contribuição para sindicatos

No dia 27 de setembro de 2023, Luiz Henrique Pereira da Silva, diretor da Contratuh e do Sindehotéis, esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, e logo após seguiu agenda de reunião com alguns deputados federais para discutir o Projeto de Lei (PL) 5552/2019.

Este projeto, proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), visa a regulação da contribuição assistencial, uma forma de financiamento para sindicatos.

Após agenda com o presidente Wilson Pereira, Luiz Henrique também buscou o apoio dos deputados federais Duarte Junior e Marcio Honaiser para a aprovação do projeto de regulação da contribuição assistencial, transferindo o apoio aos sindicatos. “Nosso objetivo em Brasília foi cumprido e agora vamos continuar se articulando em prol da aprovação da proposta”, destacou o diretor da Contratuh.

Sobre a contribuição assistencial

A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas. Mesmo os trabalhadores não sindicalizados estariam sujeitos à cobrança. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro que a modalidade não viola a Constituição. O trabalhador poderia optar por não contribuir, mas para isso teria que manifestar formalmente a sua recusa. Caso contrário, a contribuição seria automática, com desconto em folha.

O termo de autorregulação da contribuição assistencial entregue ao presidente do Senado é assinado pelos presidentes de seis centrais sindicais. O documento diz que os sindicatos se comprometem a oferecer às suas categorias mecanismos de esclarecimento sobre a contribuição e também condições para a “manifestação de vontade” dos trabalhadores, incluindo cobranças não-abusivas.

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