Com o tema “Luta pela garantia de direitos” o III Encontro de Trabalhadores, Empregadores Domésticos e Contadores, realizado nessa quarta-feira (27), nas dependências físicas da Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA) foi um dia marcado para tirar dúvidas e aprender sobre direitos trabalhistas.
O evento contou com a participação do superintendente da Regional do Trabalho e Previdência Social do Estado do Maranhão, Sílvio Conceição Pinheiro, do antecessor da pasta, Julião Amin; do presidente do Sindehotéis, Luiz Henrique Pereira, acompanhado dos diretores dos Sindehotéis Ana Mendonça Silva, Euzebina Maria Dos Santos e Elemildo Lopes Da Cruz.
As palestras sobre Aspectos Gerais do eSocial e Assédio Moral e Sexual no Trabalho foram ministradas pelo Auditor Fiscal do Trabalho Hélio Bittencourt Santos e pela Auditora Fiscal do Trabalho, Valéria Felix.
O Encontro foi uma atividade alusiva ao dia 27 de abril, dia Nacional da(o) Empregada(o) Doméstica(o) e teve como objetivo debater os direitos dos trabalhadores domésticos; a implementação do eSocial; e o Assédio Moral e Sexual no Trabalho.
Para o sindicalista Luiz Henrique Pereira, presidente do sindicato, o evento possui um teor temático de abrangência onde contribui de forma significativa para o conhecimento das práticas trabalhistas e sociais, bem como tirar dúvidas sobre diversos assuntos de interesse da classe.
“A entidade sindical sempre esteve preocupada em proporcionar eventos de natureza complementar, uma vez que o importante também é transmitir conhecimento em benefício de seus direitos enquanto trabalhadores. Então um evento desse porte é de extrema importância para o trabalhador”, frisou o presidente.
Para o conhecimento do trabalhador
A Lei – A Lei Complementar nº 150 regulamentada em junho de 2015 estendeu uma série de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, como adicional noturno, FGTS, seguro-desemprego, e salário família.
Os novos direitos beneficiam todos os profissionais que possuem vínculo a partir de três dias por semana, como responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motorista particular e cuidador de idosos.
