No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), no Palácio do Planalto, os diretores da Nacional da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Comunicação) e Luiz Gonzaga de Negreiros (Assuntos Parlamentares), acompanharam a entrega do relatório, com a descrição do trabalho realizado, a apresentação dos fatos examinados, as conclusões e as recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) para a presidenta Dilma Rouseff.
A lei nº 12.528/11, criou a CNV e fixou para ela o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988 – período entre as duas últimas Constituições democráticas brasileiras -, com a finalidade de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Nos seus dois anos e sete meses de existência, seus membros se dedicaram à busca e à pesquisa de documentos, ouviram 1.200 depoimentos, efetuaram diligências em locais de repressão, realizaram 20 sessões e audiências públicas por todo o território nacional, dialogou intensamente com a sociedade e o movimento sindical.
De acordo com Nailton, o Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores (as) e ao Movimento Sindical” para a CNV, apresentaram 43 recomendações referentes: Os Crimes Contra a Humanidade; sobre a Legislação Autoritária, Antidemocrática e Antisindical; da Segurança Pública, da Organização Policial e das Forças Armadas; Garantia e Priorização de Recursos para Política de Arquivo e de Memória e dos Direitos Sociais, Trabalhistas e Sindicais.
“Saber que das 43 recomendações que fizemos 18 foram acolhidas pela CNV aumenta nossa responsabilidade, no sentido de ficarmos vigilantes para que elas de fato sejam encaminhadas. Queremos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faça um levantamento de todas as entidades sindicais que sofreram intervenção durante o Regime Militar, e mais, exigimos que o Estado nos envie oficialmente um pedido de desculpas”, afirmou Nailton.
O coordenador geral da CNV, Pedro Dallari, disse que o trabalho efetuado permitiu concluir que as “graves violações de direitos humanos” ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos da ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma “ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade”.
No parecer da comissão, nessa conduta estatal, o protagonismo foi das Forças Armadas. Seu exercício envolveu cadeias de comando originadas nos gabinetes dos presidentes e ministros militares, como está fartamente demonstrado no relatório. Em consideração ao resultado do trabalho da CNV e assim como já feito por outras instâncias do Estado, é imperativo que haja, por parte das Forças Armadas, o reconhecimento de sua responsabilidade institucional.
Trata-se de gesto que abrirá caminho para a superação definitiva do passado, consolidando em base permanente o compromisso dos militares com o Estado democrático de Direito e reconciliando-os plenamente com a sociedade brasileira.
“Essas foram às diretrizes que guiaram o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e a elaboração do relatório a que hoje se dá conhecimento. Ele é oferecido ao país com a convicção de que os fatos nele descritos não se repetirão nunca mais”, finalizou Dallari.
Data de publicação: 11 Dez 2014 – site da Nova Cental – Nacional
Fonte:http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=18572_8203-trabalhadores-acompanham-entrega-do-relat-rio-final-da-cnv.html
