O Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem, Gastronomia e Turismo do Maranhão (Sindehotéis-MA), garantiu na justiça, ação favorável em relação ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da Projebel Comércio e Serviços Ltda, empresa que prestava serviço ao Restaurante Universitário (RU) da UFMA.
Segundo o Sindehoteis, o processo de nº 0017229-31.2019.5.16.0003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de São Luís desde 2019, refere-se a demissão dos trabalhadores do Restaurante Universitário mediante alegação de que o contrato entre a empresa Projebel e a UFMA foi rescindido.
A Projebel alega que não fez o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores pelo fato de não ter recebido da Universidade Federal do Maranhão. Segundo o presidente do Sindehotéis, Luiz Henrique Pereira da Silva, como não houve entendimento das partes, a assessoria jurídica do Sindicato impetrou uma ação na justiça contra a empresa e a instituição no intuito de requerer os direitos trabalhistas.
“Após muita insistência no judiciário, conseguimos a liberação dos valores que a UFMA depositou em juízo, por meio de liminar em 2019, garantindo assim, o pagamento da rescisão de todos os trabalhadores substituídos”, explicou a advogada Rebeca Matos da assessoria jurídica do Sindehotéis.
Segundo o presidente Luiz Henrique, o processo será remetido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, e caso seja favorável a empresa terá que pagar ainda “a multa dos 40% sobre o FGTS, os meses de FGTS que não foram depositados, a multa rescisória do artigo 477 da CLT, o último salário que não foi recebido, além das diferenças salarias, que desde 2018 tramita na justiça, ou seja, vamos fazer a conexão com os dois processos”, completou.
