A diretora do Sindehotéis Ana Mendonça Silva, participou na tarde desta terça-feira, 12 de fevereiro, do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional e Inserção de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho/FEAP, na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE -MA).
Segunda a diretora, a aprendizagem Profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho em uma única ação.
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É disciplinada pela Lei n.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto n. 9.579/2018, que consolidou a legislação existente. Estabelece a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes entre 14 e 24 anos. De acordo com a Instrução Normativa SIT/146, de 25.07.2018, a partir de 07 (sete) empregados, as empresas precisam cumprir a cota mínima de 5%, ou seja a cada 20 empregados admitir 01 (um) Jovem Aprendiz, através de um Contrato por Prazo Determinado, que pode chegar a 2 anos, concomitante com o Curso de Formação Profissional, pagamento do salário mínimo/hora, jornada de 04 a 06 horas e FGTS reduzido à alíquota de 2%.
