MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA SÃO INCONSTITUCIONAIS
Mudanças na Previdência violam uma série de princípios da Constituição O presente artigo possui objetivo de externar as motivações patentes e unívocas da inconstitucionalidade material de tais alterações normativas. Sérgio Marques Castro* Ao final do ano de 2014, o governo federal publicou no Diário Oficial as medidas provisórias 664 e 665/2014, tendente a reformular os […]






