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Arnaldo Faria de Sá é o relator de projeto sobre aposentadoria dos garçons

Arnaldo Faria de Sá é o relator de projeto sobre aposentadoria dos garçons

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi designado relator da matéria na última quarta-feira (10/07), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PLP 201/2012 (PLS 652/2011), de autoria do senador Gim (PTB-DF), dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons, alterando as Leis nº 8.212 e 8.213 de 1991. A matéria proporciona aposentadoria especial ao segurado que exercer a função de garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro durante 25 (vinte e cinco) anos.

  •         A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, já sendo aprovada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT); Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguarda parecer pela CCJC e também deliberação no Plenário da Casa.
  •          O deputado Arnaldo Faria de Sá, deve se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade e juridicidade da matéria, não cabendo análise quanto ao mérito da matéria. Ressalta-se que o parlamentar tem um histórico de relatorias favoráveis à classe trabalhista.

Fonte: DIAP

http://www.contratuh.org.br/Noticia,Abrir,16106,4728.aspx

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