O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A proposta representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.
Pela regra atual, o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso. Com a mudança, a proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
Outro ponto importante é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A implementação das mudanças será progressiva, conforme previsto na proposta. Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação. A nova regra não começa a valer imediatamente: sua aplicação dependerá da promulgação e do cronograma de transição estabelecido no texto.
Para os trabalhadores da hotelaria e de outros setores, a mudança coloca em destaque a importância do descanso, da saúde e da convivência familiar. O debate também reforça o papel da organização sindical na defesa de direitos e na busca por melhores condições de trabalho.
“O sindicato acompanha as pautas que impactam a categoria e reconhece a importância da valorização profissional, da dignidade e da qualidade de vida dos trabalhadores. A conquista de melhores condições de trabalho é parte fundamental da luta por uma sociedade mais justa”, destacou o presidente do Sindehotéis-MA, Luiz Henrique Pereira da Silva.
