MPT-MA lança aplicativo para denunciar irregularidades trabalhistas em relação ao coronavírus | Covid-19

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Denúncias de irregularidades, inclusive de não fornecimento de EPI ou que das empresas que deveriam não esta funcionando, podem ser feitas pelo site do MPT-MA www.prt16.mpt.mp.br ou pelo aplicativo Pardal MPT.

Veja matéria publicada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão.

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Levantamento divulgado pelo MPT-MA nesta quarta-feira (25), mostra que o órgão ministerial recebeu 12 denúncias de irregularidades trabalhistas envolvendo o novo coronavírus em todo o Maranhão.

Deste o início da pandemia no país, o MPT tem divulgado uma série de notas técnicas com recomendações a diversos setores econômicos em que ocorrem atividades de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. O objetivo é garantir a saúde e a segurança sanitária de empregados e de prestadores de serviços terceirizados durante o período de combate à Covid-19 (coronavírus). Dentre as categorias profissionais com risco muito alto de exposição ao vírus estão: médicos, enfermeiros, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostram e que realizam autopsias.

As categorias com risco alto de exposição ao coronavírus são: profissionais que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos, como fornecedores de insumos de saúde, pessoas de apoio dos quartos, motoristas de ambulâncias e responsáveis pelo preparo de corpos para cremação ou enterro.

Já os profissionais com risco mediano de exposição são aqueles que têm contato próximo com outras pessoas (menos de dois metros de distância) e que lidam com o público em geral em escolas, ambientes de grande concentração de pessoas e grandes lojas de comércio varejista.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas no site do MPT-MA www.prt16.mpt.mp.br ou pelo aplicativo Pardal MPT.

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